Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 09/07/2024
PL 2602/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Dia dos Hospitais Filantrópicos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 02/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Lasmar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/07/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 11/07/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/08/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/10/2024DECISÃO DA MESA. (Plenário)
- 21/11/2024Projeto de lei colocado em consulta pública. (Plenário)
- 10/02/2025Ofício que encaminha relatório da consulta pública realizada para o (Plenário)
- 11/03/2025Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 11/03/2025Proposição recebida na SAU. (Comissão de Saúde)
- 12/03/2025Turno Único. (Comissão de Saúde)
- 02/04/2025Turno Único. (Comissão de Saúde)
- 27/08/2025Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 27/08/2025Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 10/09/2025Redação final. (Comissão de Redação)
- 10/09/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
- 11/09/2025Ofício 2460 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 02/10/2025Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

