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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 09/07/2024

PL 2602/2024

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Institui o Dia dos Hospitais Filantrópicos.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 02/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 09/07/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 11/07/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 08/08/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 29/10/2024DECISÃO DA MESA. (Plenário)
  5. 21/11/2024Projeto de lei colocado em consulta pública. (Plenário)
  6. 10/02/2025Ofício que encaminha relatório da consulta pública realizada para o (Plenário)
  7. 11/03/2025Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  8. 11/03/2025Proposição recebida na SAU. (Comissão de Saúde)
  9. 12/03/2025Turno Único. (Comissão de Saúde)
  10. 02/04/2025Turno Único. (Comissão de Saúde)
  11. 27/08/2025Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
  12. 27/08/2025Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
  13. 10/09/2025Redação final. (Comissão de Redação)
  14. 10/09/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
  15. 11/09/2025Ofício 2460 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
  16. 02/10/2025Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

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