Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 19/02/2019
PL 26/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 16939, de 16 de agosto de 2007. (Que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado de Minas Gerais.)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.
Desde 23/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Leite (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 19/02/2019PL 243 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 22/02/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/06/2021PL 2761 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
- 16/02/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 23/02/2023Requerimento do Dep. Celinho Sintrocel solicitando o desarquivamento do (Plenário)
- 23/02/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

