Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 09/07/2024
PL 2575/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 12903, de 23 de junho de 1998, que define medidas para combater o tabagismo no Estado e proíbe o uso do cigarro e similares nos locais que menciona.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PL 4315 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo
Desde 17/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Paulo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/07/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 17/09/2025PL 4315 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência