Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 18/06/2024
PL 2467/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Campanha Permanente de Publicidade sobre o Direito a Vaga de Estacionamento Especial para Pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - e dispõe sobre a divulgação dessa campanha nas escolas do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Segundo turno.
Desde 19/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Maria Clara (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/06/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 20/06/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/07/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 15/10/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 15/10/2024Proposição recebida na DPD. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 06/11/2024Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 26/11/2024Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 26/11/2024Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 26/11/2024Proposição recebida na ECT. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 04/12/2024Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 11/12/2024Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 11/12/2024Proposição recebida na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 09/04/2025Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 09/04/2025Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 10/06/2025Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 12/06/2025Segundo turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 19/08/2025Segundo turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência