Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 18/06/2024
PL 2437/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de João Pinheiro.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 03/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bosco (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/06/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 20/06/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/07/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 16 dias sem conferência

