Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 19/02/2019
PL 243/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política de Mobilidade por Bicicletas no Estado e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição recebida na CJU.
Desde 20/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Noraldino Junior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 16/02/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 16/02/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 23/02/2023PL 26 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 23/05/2023PL 718 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 20/03/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

