Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 18/02/2021
PL 2425/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da covid-19 no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 13/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antônio Carlos Arantes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/02/2021Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 09/03/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 13/03/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 05/11/2026