Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 28/05/2024
PL 2402/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Malacacheta o imóvel que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 08/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Enes Candido (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/05/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 30/05/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/06/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/12/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/12/2024Remessa do Ofício 2815 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 17/12/2024Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
- 19/12/2024Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/03/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/03/2025Proposição recebida na Comissão de Administração Pública. (Comissão de Administração Pública)
- 26/03/2025Primeiro Turno. (Comissão de Administração Pública)
- 13/05/2025Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 24/06/2025Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 25/06/2025Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 12/08/2025Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 13/08/2025Remessa do Ofício 2094 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 16/10/2025Cumprida a diligência. (Comissão de Administração Pública)
- 16/10/2025Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações (Plenário)
- 10/12/2025Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 08/04/2026Encerrada a discussão em segundo turno. (Plenário)
- 29/04/2026Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 29/04/2026Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 06/05/2026Redação final. (Comissão de Redação)
- 13/05/2026Aprovado em redação final. (Plenário)
- 14/05/2026Ofício 798 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26882 2026 para sanção. (Secretaria-Geral da Mesa)
- 08/06/2026Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

