Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 15/03/2023
PL 239/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a exibição de informações referente aos pontos turísticos de Minas Gerais nas salas de cinema situadas no Estado e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 27/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Maria Clara (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/03/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 16/03/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/03/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 13/06/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 13/06/2023Recebido na DEC. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 19/06/2023Primeiro turno. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 14/09/2023Primeiro turno. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 19/09/2023Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 27/09/2023Segundo turno. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 25/10/2023Segundo turno. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 14/11/2023Segundo turno. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 29/11/2023Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 06/12/2023Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 06/12/2023Redação final. (Comissão de Redação)
- 06/12/2023Aprovado em redação final. (Plenário)
- 07/12/2023Ofício 3230 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 27/12/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

