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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 02/02/2021

PL 2383/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Iniciação da Pesquisa Científica e Estudos nas escolas públicas da educação básica da rede estadual de ensino e dá outras providências.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei promulgada.

Desde 06/06/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 02/02/2021Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 09/03/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 13/07/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 02/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
  5. 02/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
  6. 11/08/2021Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Administração Pública)
  7. 12/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
  8. 16/08/2021Recebido na ECT. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  9. 16/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  10. 14/09/2021Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  11. 26/10/2021Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
  12. 27/10/2021Recebido na ECT. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  13. 27/10/2021Segundo turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  14. 10/11/2021Segundo turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  15. 04/05/2022Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
  16. 04/05/2022Recebido na RED. (Comissão de Redação)
  17. 04/05/2022Redação final. (Comissão de Redação)
  18. 10/05/2022Aprovado em redação final. (Plenário)
  19. 11/05/2022Ofício 965 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
  20. 06/06/2022Proposição de lei promulgada. (Mesa da Assembleia)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

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