Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 02/02/2021
PL 2383/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Iniciação da Pesquisa Científica e Estudos nas escolas públicas da educação básica da rede estadual de ensino e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei promulgada.
Desde 06/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beatriz Cerqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/02/2021Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 09/03/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 13/07/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 02/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 11/08/2021Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Administração Pública)
- 12/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 16/08/2021Recebido na ECT. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 16/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 14/09/2021Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 26/10/2021Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 27/10/2021Recebido na ECT. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 27/10/2021Segundo turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 10/11/2021Segundo turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 04/05/2022Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 04/05/2022Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 04/05/2022Redação final. (Comissão de Redação)
- 10/05/2022Aprovado em redação final. (Plenário)
- 11/05/2022Ofício 965 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 06/06/2022Proposição de lei promulgada. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

