Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 03/02/2021
PL 2382/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 15293, de 5 de agosto de 2004, que institui as carreiras dos profissionais de educação básica do Estado e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Desde 17/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beatriz Cerqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/02/2021Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 09/03/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/05/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 11/04/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 05/08/2025Audiência pública para debater o Projeto de Lei 2382 2020 agendada para (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 28/08/2025Audiência pública para debater o Projeto de Lei 2382 2020 realizada. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 16/12/2025Primeiro turno (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/12/2025Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 17/12/2025Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 17/12/2025Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 17/12/2025Proposição recebida na Comissão de Administração Pública. (Comissão de Administração Pública)
- 17/12/2025Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 17/12/2025Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

