Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 03/02/2021
PL 2379/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 21972, de 21 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PL 4847 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo
Desde 16/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beatriz Cerqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/02/2021Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 09/03/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/12/2025PL 4847 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

