Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 15/03/2023
PL 237/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a reverter o imóvel que especifica ao Município de Vermelho Novo e dá outras providências. (Destinação: edificação de uma escola municipal.)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 02/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ione Pinheiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/03/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 16/03/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/03/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/04/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/04/2023Remessa do Ofício 494 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 15/06/2023Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
- 06/07/2023Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/03/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/03/2024Proposição recebida na APU. (Comissão de Administração Pública)
- 18/06/2024Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues. (Comissão de Administração Pública)
- 13/08/2024Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 13/08/2024Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 19/02/2025Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 19/02/2025Proposição recebida na APU. (Comissão de Administração Pública)
- 20/02/2025Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 11/03/2025Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 11/03/2025Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 07/05/2025Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 07/05/2025Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 14/05/2025Redação final. (Comissão de Redação)
- 14/05/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
- 15/05/2025Ofício 1109 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 02/06/2025Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência