Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 17/12/2020
PL 2368/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Rita de Caldas o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de uma Unidade Básica de Saúde.)
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento
Desde 31/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dalmo Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/12/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 09/03/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/05/2021Remessa do Ofício 999 2021 SGM ao Sr Emilio do João Mandi, Prefeito (Secretaria-Geral da Mesa)
- 26/05/2021Remessa do Ofício 999 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 17/06/2021Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, (Plenário)
- 23/06/2021Ofício do Sr Emilio Torriani de Carvalho Oliveira, prefeito (Plenário)
- 28/06/2021Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/03/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 05/04/2022Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

