Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 16/12/2020
PL 2355/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 16.014, de 15 de março de 2006, que declara de utilidade pública a Associação do Circuito Turístico Parque Nacional Serra do Cipó, com sede no Município de Belo Horizonte.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 11/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Charles Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/12/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 09/03/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/05/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 11/11/2021Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/11/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/02/2022Recebido na DEC. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 02/02/2022Turno Único. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 24/03/2023Turno Único. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 10/04/2023Turno único. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 04/05/2023Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 30/05/2023Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 30/05/2023Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 31/05/2023Redação Final. (Comissão de Redação)
- 22/06/2023Aprovado em redação final. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 22/06/2023Ofício 1227 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 11/07/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

