Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 03/12/2020
PL 2298/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação Profissionalizante com Valores Educacionais e Humanos, com sede no Município de Uberlândia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 04/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/12/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 17/12/2020Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/03/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/05/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/05/2021Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 28/05/2021Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 10/06/2021Aprovada a proposição em turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 22/06/2021Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem (Plenário)
- 06/07/2021Redação final. (Comissão de Redação)
- 14/07/2021Aprovado em redação final. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 15/07/2021Ofício 1757 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 04/08/2021Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 7 dias sem conferência