Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 14/05/2024
PL 2292/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Mamoneira, com sede no Município de Montalvânia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei promulgada.
Desde 21/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Campos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/05/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 16/05/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/05/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/07/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/08/2024Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 15/10/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 15/10/2024Proposição recebida na AAG. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 24/10/2024Turno Único. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 05/11/2024Turno único. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 03/12/2024Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 17/12/2024Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 18/12/2024Redação Final. (Comissão de Redação)
- 18/02/2025Aprovado em redação final. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 20/02/2025Ofício 154 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 21/03/2025Proposição de lei promulgada. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

