Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 03/12/2020
PL 2292/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Caminhos Verdes de Minas - AMCTCVM - Caminhos Verdes de Minas, com sede no Município de Rio Novo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 30/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Charles Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/12/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 17/12/2020Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/03/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/05/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/05/2021Turno Único. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 16/06/2021Turno Único. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 22/06/2021Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 29/06/2021Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 06/07/2021Redação final. (Comissão de Redação)
- 14/07/2021Aprovado em redação final. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 14/07/2021Ofício 1733 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 30/07/2021Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência