Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 19/03/2019
PL 229/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 11990, de 28 de novembro de 1995, que institui o Dia Estadual da Consciência Negra e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 17/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Paula Siqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 25/03/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 21/08/2019Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de (Plenário)
- 28/05/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/11/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/11/2024Proposição recebida na DHU. (Comissão de Direitos Humanos)
- 03/12/2024Turno Único. (Comissão de Direitos Humanos)
- 03/12/2024Turno Único. (Comissão de Direitos Humanos)
- 25/02/2026Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 25/02/2026Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 25/02/2026Redação final. (Comissão de Redação)
- 25/02/2026Aprovado em redação final. (Plenário)
- 27/02/2026Ofício 121 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 17/03/2026Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

