Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 19/11/2020
PL 2275/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria o Sistema Estadual de Inspeção e Fiscalização de Minas Gerais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 24/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/11/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 23/11/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 23/11/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/11/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/04/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 17/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 18/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 24/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 31/08/2021Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 01/09/2021Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 02/09/2021Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 02/09/2021Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 02/09/2021Redação final. (Comissão de Redação)
- 02/09/2021Aprovado em redação final. (Plenário)
- 03/09/2021Ofício 2188 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 24/09/2021Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência