Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 19/11/2020
PL 2273/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a Política de Estímulo à Cidadania Fiscal no Estado - Nota Fiscal Mineira.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da
Desde 22/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/11/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 27/11/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 01/12/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 01/12/2020PL 2565 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 03/12/2020Primeiro turno. (Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)
- 05/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 17/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 21/09/2021Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da (Plenário)
- 22/03/2022Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

