Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 19/11/2020
PL 2271/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta, na forma que menciona.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.
Desde 23/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/11/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 19/11/2020Ofício do deputado Léo Portela encaminhando justificação para ser (Plenário)
- 03/12/2020PL 2283 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 03/12/2020PL 2301 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 03/12/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/03/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/03/2022Recebido na ECT. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 14/03/2022Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 23/11/2022Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
- 16/02/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 23/02/2023Requerimento da Dep. Alê Portela solicitando o desarquivamento do (Plenário)
- 23/02/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

