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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 19/11/2020

PL 2271/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta, na forma que menciona.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.

Desde 23/02/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 19/11/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 19/11/2020Ofício do deputado Léo Portela encaminhando justificação para ser (Plenário)
  3. 03/12/2020PL 2283 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
  4. 03/12/2020PL 2301 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
  5. 03/12/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  6. 08/03/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  7. 14/03/2022Recebido na ECT. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  8. 14/03/2022Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  9. 23/11/2022Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  10. 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
  11. 16/02/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
  12. 23/02/2023Requerimento da Dep. Alê Portela solicitando o desarquivamento do (Plenário)
  13. 23/02/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

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