Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 19/11/2020
PL 2270/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Acrescenta artigo à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975. (Que dispõe sobre a concessão de isenção sobre o imposto a biometano.)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 19/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gil Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/11/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 03/12/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/03/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/09/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/10/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 11/03/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 11/03/2025Proposição recebida na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 19/03/2025Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 19/03/2025Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

