Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 11/11/2020
PL 2265/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 01/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/11/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 03/12/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/04/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 15/07/2021Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, presidente da Comissão (Plenário)
- 19/03/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/03/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 01/04/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 01/04/2025Proposição recebida na Comissão de Saúde. (Comissão de Saúde)
- 02/04/2025Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 11/06/2025Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 09/07/2025Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 10/07/2025Proposição recebida na Comissão de Saúde. (Comissão de Saúde)
- 10/07/2025Segundo turno. (Comissão de Saúde)
- 27/08/2025Segundo turno. (Comissão de Saúde)
- 03/09/2025Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 03/09/2025Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 10/09/2025Redação final. (Comissão de Redação)
- 10/09/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
- 11/09/2025Ofício 2460 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 01/10/2025Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

