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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 11/11/2020

PL 2265/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 01/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 11/11/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 03/12/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 29/04/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 15/07/2021Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, presidente da Comissão (Plenário)
  5. 19/03/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  6. 25/03/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  7. 01/04/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  8. 01/04/2025Proposição recebida na Comissão de Saúde. (Comissão de Saúde)
  9. 02/04/2025Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
  10. 11/06/2025Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
  11. 09/07/2025Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
  12. 10/07/2025Proposição recebida na Comissão de Saúde. (Comissão de Saúde)
  13. 10/07/2025Segundo turno. (Comissão de Saúde)
  14. 27/08/2025Segundo turno. (Comissão de Saúde)
  15. 03/09/2025Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
  16. 03/09/2025Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
  17. 10/09/2025Redação final. (Comissão de Redação)
  18. 10/09/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
  19. 11/09/2025Ofício 2460 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
  20. 01/10/2025Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

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