Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 10/11/2020
PL 2263/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação de Polícia Mirim - APM -, com sede no Município de Manhuaçu.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 18/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/11/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 13/11/2020Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 17/11/2020Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/11/2020Turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 25/11/2020Aprovada a proposição em turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 03/12/2020Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem (Plenário)
- 04/12/2020Redação final (Comissão de Redação)
- 11/12/2020Ofício 2217 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 18/12/2020Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

