Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 14/05/2024
PL 2256/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o uso de formulário "on-line" para o mapeamento da pessoa com transtorno do espectro autista no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 22/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Wendel Mesquita (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/05/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 16/05/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/05/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/08/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/08/2024Proposição recebida na DPD. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 11/09/2024Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 15/10/2024Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 15/10/2024Proposição recebida na APU. (Comissão de Administração Pública)
- 15/10/2024PL 2786 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 25/11/2024Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 26/11/2024Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 03/12/2024Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 25/02/2025Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 25/02/2025Proposição recebida na DPD. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 11/03/2025Segundo turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 27/05/2025Segundo turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 27/05/2025Segundo turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 25/03/2026Encerrada a discussão em segundo turno, com a apresentação dos seguintes substitutivos. (Plenário)
- 15/04/2026Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 2 ao vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 15/04/2026Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 29/04/2026Redação final. (Comissão de Redação)
- 06/05/2026Aprovado em redação final. (Plenário)
- 06/05/2026Ofício 709 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26855 2026 para sanção. (Secretaria-Geral da Mesa)
- 22/05/2026Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

