Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 10/11/2020
PL 2256/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - os imóveis que especifica. (Destinação: proteção de ecossistemas naturais integrantes da Unidadede Conservação do Parque Nacional do Itatiaia.)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 06/01/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dalmo Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/11/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 13/11/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 17/11/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 17/11/2020Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 18/11/2020Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 25/11/2020Aprovado em primeiro turno. (Plenário)
- 02/12/2020Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 04/12/2020Aprovado em segundo turno. (Plenário)
- 04/12/2020Redação final. (Comissão de Redação)
- 04/12/2020Aprovado em redação final. (Plenário)
- 10/12/2020Ofício 2157 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 06/01/2021Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência