Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 23/04/2024
PL 2249/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação Comercial Empresarial, Industrial e Agrícola do Vale da Eletrônica - Acevale -, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei promulgada.
Desde 06/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Paulo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 25/04/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/05/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/09/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/09/2024Proposição recebida na DEC. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 24/09/2024Turno Único. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 11/11/2024Turno único. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 12/11/2024Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 22/11/2024Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 22/11/2024Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 27/11/2024Redação Final. (Comissão de Redação)
- 03/12/2024Aprovado em redação final. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 04/12/2024Ofício 2833 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 06/01/2025Proposição de lei promulgada. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

