Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 03/11/2020
PL 2247/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exigência de comprovação de imunização pela vacina de prevenção à covid-19 para ingresso em ambientes públicos e privados no Estado e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PL 606 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo
Desde 17/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alencar da Silveira Jr (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/11/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 03/12/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/02/2021PL 2472 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 04/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 15/07/2021PL 2932 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 15/02/2022PL 3501 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 15/03/2022PL 3564 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 31/01/2023Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 3501 2022, que (Plenário)
- 31/01/2023Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 2472 2021, que (Plenário)
- 14/03/2023PL 190 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 17/05/2023PL 606 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 6 dias sem conferência