Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 29/10/2020
PL 2245/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a Política Estadual de Educação para Pessoas com Deficiência nas instituições públicas de ensino superior no Estado e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PL 2769 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo
Desde 10/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beatriz Cerqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/10/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 03/12/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/03/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/03/2022Remessa do Ofício 574 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário (Secretaria-Geral da Mesa)
- 11/10/2022Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 11/10/2022Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
- 26/04/2023PL 489 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 10/09/2024PL 2769 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 7 dias sem conferência