Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 27/10/2020
PL 2238/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cláudio o imóvel que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Remessa do Ofício 1956 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s)
Desde 15/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Valadares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/10/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 13/11/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 17/11/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/11/2020Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Administração Pública)
- 18/11/2020Remessa do Ofício 2025 2020 SGM ao Sr José Rodrigues Barroso de (Secretaria-Geral da Mesa)
- 18/11/2020Remessa do Ofício 2025 2020 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 02/12/2020Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, (Plenário)
- 09/12/2020Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/12/2020Ofício do Sr José Rodrigues Barroso de Araújo, prefeito municipal (Plenário)
- 14/12/2020Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/04/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 05/06/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 15/07/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 15/07/2025Remessa do Ofício 1956 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

