Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 22/10/2020
PL 2232/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria o Polo de Incentivo à Vitivinicultura na região Sul do Estado e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 13/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dalmo Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 13/11/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 17/11/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/12/2020Primeiro turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
- 14/03/2023Requerimento do Dep. Mauro Tramonte solicitando o desarquivamento do (Plenário)
- 24/03/2023Recebido na AAG. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 17/05/2023Primeiro turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 30/08/2023Primeiro turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 15/04/2026Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 15/04/2026Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 11/05/2026Segundo turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 13/05/2026Segundo turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 27/05/2026Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1, ao vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 27/05/2026Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 10/06/2026Redação final. (Comissão de Redação)
- 23/06/2026Aprovado em redação final. (Plenário)
- 24/06/2026Ofício 1057 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26917 2026 para sanção. (Secretaria-Geral da Mesa)
- 13/07/2026Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

