Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 27/10/2020
PL 2230/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Torna obrigatória a vacinação contra o Sars-CoV-2 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 07/01/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/10/2020Proposição recebida. (Plenário)
- 29/10/2020PL 2244 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 09/12/2020DECISÃO DA MESA. (Plenário)
- 11/12/2020Turno único. (Plenário)
- 11/12/2020Turno único. (Plenário)
- 11/12/2020Redação final. (Plenário)
- 11/12/2020Aprovado em redação final. (Plenário)
- 11/12/2020Ofício 2220 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 07/01/2021Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

