Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 10/10/2020
PL 2226/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cláudio o imóvel que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Segundo turno.
Desde 23/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/10/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 23/11/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/12/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 06/07/2021Remessa do Ofício 1655 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 17/08/2021Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, (Plenário)
- 18/08/2021Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/09/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/09/2021Recebido na APU. (Comissão de Administração Pública)
- 16/09/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 21/09/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
- 17/06/2025Requerimento do Dep. Doorgal Andrada solicitando o desarquivamento da (Plenário)
- 10/09/2025Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 10/09/2025Proposição recebida na Comissão de Administração Pública. (Comissão de Administração Pública)
- 15/09/2025Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 23/09/2025Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

