Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 20/10/2020
PL 2222/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da
Desde 08/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/10/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 23/11/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 01/12/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/12/2020Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 08/09/2021Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

