Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 14/10/2020
PL 2218/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Estado e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 06/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cristiano Silveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/10/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 30/03/2021Requerimento do Dep. Cristiano Silveira solicitando a desanexação (Plenário)
- 13/04/2021DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 11/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/08/2021Recebido na DPD. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 16/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 17/03/2022Requerimento do Dep. Cristiano Silveira solicitando o encaminhamento (Plenário)
- 19/03/2022Recebido na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 18/04/2022Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 19/04/2022Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 22/03/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 22/03/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 23/03/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 23/03/2023PL 279 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 12/04/2023Aprovado em primeiro turno com as Emendas 1 a 3. (Plenário)
- 12/04/2023Recebido na DPD. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 18/04/2023PL 451 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 18/04/2023PL 452 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 18/04/2023PL 459 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 19/04/2023PL 471 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 16/05/2023PL 558 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 22/06/2023Segundo turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 01/08/2023PL 1046 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 07/02/2024PL 1944 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 06/03/2024PL 2008 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 04/04/2024Segundo turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 18/04/2024PL 2229 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 08/05/2024Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em (Plenário)
- 15/05/2024Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 15/05/2024Redação final. (Comissão de Redação)
- 16/05/2024Aprovado em redação final. (Plenário)
- 17/05/2024Ofício 1226 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 06/06/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

