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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 14/10/2020

PL 2218/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Estado e dá outras providências.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 06/06/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 14/10/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 30/03/2021Requerimento do Dep. Cristiano Silveira solicitando a desanexação (Plenário)
  3. 13/04/2021DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
  4. 11/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 10/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  6. 16/08/2021Recebido na DPD. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
  7. 16/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
  8. 17/03/2022Requerimento do Dep. Cristiano Silveira solicitando o encaminhamento (Plenário)
  9. 19/03/2022Recebido na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  10. 18/04/2022Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  11. 19/04/2022Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  12. 22/03/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
  13. 22/03/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
  14. 23/03/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
  15. 23/03/2023PL 279 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
  16. 12/04/2023Aprovado em primeiro turno com as Emendas 1 a 3. (Plenário)
  17. 12/04/2023Recebido na DPD. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
  18. 18/04/2023PL 451 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
  19. 18/04/2023PL 452 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
  20. 18/04/2023PL 459 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
  21. 19/04/2023PL 471 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
  22. 16/05/2023PL 558 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
  23. 22/06/2023Segundo turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
  24. 01/08/2023PL 1046 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
  25. 07/02/2024PL 1944 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
  26. 06/03/2024PL 2008 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
  27. 04/04/2024Segundo turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
  28. 18/04/2024PL 2229 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
  29. 08/05/2024Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em (Plenário)
  30. 15/05/2024Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
  31. 15/05/2024Redação final. (Comissão de Redação)
  32. 16/05/2024Aprovado em redação final. (Plenário)
  33. 17/05/2024Ofício 1226 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
  34. 06/06/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

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