Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 08/10/2020
PL 2215/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pouso Alegre o imóvel que especifica. (Destinação: atendimento de alunos da rede municipal de ensino.)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 20/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/10/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 23/11/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/04/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/08/2021Remessa do Ofício 2011 2021 SGM ao Sr Rafael Simões, Prefeito (Secretaria-Geral da Mesa)
- 18/08/2021Remessa do Ofício 2011 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 08/09/2021Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/09/2021Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, (Plenário)
- 09/11/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/11/2021Recebido na APU. (Comissão de Administração Pública)
- 10/11/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 16/11/2021Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Administração Pública)
- 29/11/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 14/02/2023Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 06/03/2023Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 07/03/2023Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Administração Pública)
- 14/03/2023Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 03/12/2024Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 03/12/2024Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 04/12/2024Redação final. (Comissão de Redação)
- 04/12/2024Aprovado em redação final. (Plenário)
- 05/12/2024Ofício 2845 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 20/12/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

