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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 07/10/2020

PL 2209/2020

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Altera a Lei 20922, de 2013, que dispõe sobre a sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 04/05/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 07/10/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 13/11/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 17/11/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 08/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
  5. 16/09/2021Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
  6. 11/11/2021Encerrada a discussão em primeiro turno e adiada a votação por falta (Plenário)
  7. 16/11/2021Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do (Plenário)
  8. 17/11/2021Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
  9. 07/12/2021Segundo turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
  10. 16/12/2021Segundo turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
  11. 06/04/2022Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em (Plenário)
  12. 06/04/2022Recebido na RED. (Comissão de Redação)
  13. 06/04/2022Redação final. (Comissão de Redação)
  14. 06/04/2022Aprovado em redação final. (Plenário)
  15. 07/04/2022Ofício 650 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
  16. 04/05/2022Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

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