Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 15/10/2020
PL 2202/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2021.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 30/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/10/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 20/10/2020PALAVRAS DO PRESIDENTE. (Plenário)
- 21/10/2020DECISÃO DA MESA. (Plenário)
- 28/10/2020DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência acolhe e determina o (Plenário)
- 17/11/2020DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 19/11/2020Mensagem 103 2020, encaminha emenda ao projeto. (Plenário)
- 27/11/2020Turno Único. (Diário do Legislativo)
- 02/12/2020Turno Único. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 03/12/2020Turno Único. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 03/12/2020Turno Único. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 04/12/2020Aprovado em turno único, com as Emendas 1, 12 a 15, 17 a 39, 41 a (Plenário)
- 04/12/2020Redação final. (Comissão de Redação)
- 04/12/2020Aprovado em redação final. (Plenário)
- 11/12/2020Ofício 2217 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 30/12/2020Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência