Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 19/02/2019
PL 22/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Torna obrigatória a exibição de filme publicitário sobre a importância da utilização racional da água e sua reutilização, nas sessões de cinema no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encerrado o prazo do artigo 185 do Regimento Interno, sem apresentação de
Desde 27/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Noraldino Junior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 22/02/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 13/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/08/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/08/2019Encerrado o prazo do artigo 185 do Regimento Interno, sem apresentação de (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

