Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 09/04/2024
PL 2199/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o acesso à prática de atividades físicas e de lazer a crianças e adolescentes autistas com idade entre cinco e 18 anos - TEAtivo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição recebida em Plenário.
Desde 09/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Lasmar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/04/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

