Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 09/04/2024
PL 2196/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui obrigatoriedade de reserva de assento para acompanhante de pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casas de "shows" e espetáculos em geral.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Redação final.
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Lasmar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/04/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 11/04/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/05/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 06/08/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 06/08/2024Proposição recebida na DPD. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 12/08/2024Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 05/11/2024Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 05/11/2024Proposição recebida na DEC. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 07/11/2024Primeiro turno. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 18/12/2025Primeiro turno. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 04/03/2026Primeiro turno. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 10/06/2026Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 10/06/2026Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 16/06/2026Segundo turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 07/07/2026Segundo turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 12/08/2026Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 12/08/2026Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 12/08/2026Redação final. (Comissão de Redação)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

