Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 07/10/2020
PL 2196/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o fornecimento de diploma em braile pelas instituições públicas e privadas de ensino do Estado para os alunos portadores de deficiência visual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Dispositivos da Proposição de Lei 25180 2022, a qual se converteu na
Desde 26/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ione Pinheiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/10/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 03/12/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 04/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/08/2021Recebido na DPD. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 16/08/2021Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 04/11/2021Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 22/11/2021Recebido na ECT. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 22/11/2021Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 03/02/2022Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 06/04/2022Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com a (Plenário)
- 16/05/2022Recebido na DPD. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 16/05/2022Segundo turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 21/06/2022Segundo turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 23/06/2022Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 23/06/2022Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 23/06/2022Redação final. (Comissão de Redação)
- 23/06/2022Aprovado em redação final. (Plenário)
- 28/06/2022Ofício 1346 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 19/07/2022Proposição de lei vetada parcialmente. (Governador do Estado)
- 22/12/2022Encaminhado o Ofício 2193 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do (Secretaria-Geral da Mesa)
- 26/12/2022Dispositivos da Proposição de Lei 25180 2022, a qual se converteu na (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência