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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 02/04/2024

PL 2191/2024

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Institui o Dia Estadual do Cirurgião Oncológico.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 14/01/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 02/04/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 04/04/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 10/04/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 04/06/2024DECISÃO DA MESA. (Plenário)
  5. 10/06/2024Projeto de lei colocado em consulta pública. (Plenário)
  6. 03/09/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  7. 03/09/2024Proposição recebida na SAU. (Comissão de Saúde)
  8. 10/09/2024Turno Único. (Comissão de Saúde)
  9. 23/10/2024Turno Único. (Comissão de Saúde)
  10. 18/12/2024Aprovado em turno único com a Emenda 1. (Plenário)
  11. 18/12/2024Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
  12. 18/12/2024Redação final. (Comissão de Redação)
  13. 18/12/2024Aprovado em redação final. (Plenário)
  14. 18/12/2024Ofício 2982 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
  15. 14/01/2025Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

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