Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 29/09/2020
PL 2189/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe o acorrentamento de animais domésticos no Estado e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 08/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Noraldino Junior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/09/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 21/10/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 01/12/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/12/2020Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 16/09/2021Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 17/11/2021Encerrada a discussão em primeiro turno e adiada a votação por falta (Plenário)
- 27/04/2022Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 28/04/2022Recebido na MAD. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 28/04/2022Segundo turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 17/10/2022Segundo turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 19/10/2022Segundo turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 12/03/2025Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em (Plenário)
- 12/03/2025Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 19/03/2025Redação final. (Comissão de Redação)
- 19/03/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
- 20/03/2025Ofício 487 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 08/04/2025Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 6 dias sem conferência