Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 24/09/2020
PL 2185/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica nas regiões Sul e Sudoeste de Minas Gerais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 23/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beatriz Cerqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/09/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 27/11/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 01/12/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/12/2020Primeiro turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 22/04/2021Primeiro turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 24/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 12/07/2021Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 05/08/2021Segundo turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 24/08/2021Segundo turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 31/08/2021Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 31/08/2021Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 31/08/2021Redação final. (Comissão de Redação)
- 31/08/2021Aprovado em redação final. (Plenário)
- 01/09/2021Ofício 2159 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 23/09/2021Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 7 dias sem conferência