Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 23/09/2020
PL 2184/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 19445, de 10 de janeiro de 2011, que estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à
Desde 17/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/09/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 03/12/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 13/07/2021DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 17/11/2021Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à (Arquivo)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 6 dias sem conferência