Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 02/04/2024
PL 2183/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui, no âmbito do Estado, o Março Roxo, dedicado às ações de conscientização sobre a epilepsia, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Projeto de lei colocado em consulta pública.
Desde 19/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nayara Rocha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/04/2024Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 04/04/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/04/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 07/08/2024DECISÃO DA MESA. (Plenário)
- 19/09/2024Projeto de lei colocado em consulta pública. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

