Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 24/09/2020
PL 2183/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Obriga as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada do Estado a permitir a presença de fisioterapeutas durante o pré-parto, o parto e o pós-parto, sempre que solicitado pela parturiente.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício de Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal
Desde 23/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/09/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 25/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 30/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 02/12/2020Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 09/02/2021Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, presidente da Comissão de (Plenário)
- 04/08/2021Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara (Plenário)
- 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
- 28/03/2023Requerimento do Dep. Zé Laviola solicitando o desarquivamento do (Plenário)
- 28/03/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 18/04/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 14/11/2024Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara (Plenário)
- 18/03/2026Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 18/03/2026Proposição recebida na Comissão de Saúde. (Comissão de Saúde)
- 25/03/2026Segundo turno. (Comissão de Saúde)
- 15/04/2026Segundo turno. (Comissão de Saúde)
- 23/04/2026Ofício de Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência