Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 20/10/2020
PL 2180/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar à União o imóvel que especifica. (Destinação: regularização de território indígena deocupação tradicional da aldeia Kiriri.)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício do Sr Frank Alves Nunes, superintendente do Patrimônio da
Desde 22/01/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andreia de Jesus (Autor(a) principal)
- Beatriz Cerqueira (Coautor(a))
- Betão (Coautor(a))
- Dr. Jean Freire (Coautor(a))
- Leninha (Coautor(a))
- Ulysses Gomes (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 20/10/2020Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 23/10/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/10/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 05/11/2020Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, (Plenário)
- 10/11/2020Cumprida à diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 17/11/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 17/11/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/11/2020Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 25/11/2020Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 02/12/2020Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 04/12/2020Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 04/12/2020Redação final. (Comissão de Redação)
- 04/12/2020Aprovado em redação final. (Plenário)
- 10/12/2020Ofício 2157 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 06/01/2021Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- 22/01/2021Ofício do Sr Frank Alves Nunes, superintendente do Patrimônio da (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

